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sexta-feira, 19 de abril de 2024

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IPVA já proporcionou receita de R$ 20 milhões ao município neste ano

A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz) informou que repassou à Prefeitura de Barretos a segunda parcela do IPVA deste ano, totalizando R$ 5,69 milhões. A primeira parcela totalizou R$ 14,8 milhões, sendo depositada em janeiro. Em dois meses, o município recebeu R$ 20,5 milhões referente ao imposto.

Para este ano, a secretaria informa que 61.328 veículos registrados na cidade terão que pagar o imposto. A previsão de arrecadação com o IPVA no município é de R$ 75,7 milhões.

O calendário de vencimento de acordo com o final de placa dos veículos iniciou-se em 11 de março e segue até o dia 24. O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa.

O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.

Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.

A inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento do veículo. Após a data limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

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