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sexta-feira, 14 de junho de 2024

Notícias

Implantação da Patrulha Maria da Penha volta a ser discutida na Câmara

A Câmara Municipal deverá discutir e votar nesta segunda-feira (27), projeto de lei de autoria do vereador Fabrício Lemos que institui no município a ‘Patrulha Maria da Penha’. A matéria tramita há vários meses, mas a discussão vem sido protelada por pedido de vista.

Segundo o autor, o Programa representa um conjunto de ações integradas para ajudar no acompanhamento da execução de medidas protetivas para mulheres vítimas de violência doméstica.

‘A patrulha contará com uma equipe de assistentes sociais e psicólogos, além de equipe especializada da Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Civil Municipal’, diz o vereador.

No entanto, a Comissão de Justiça e Redação emitiu parecer pela inconstitucionalidade do projeto.

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