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quarta-feira, 24 de julho de 2024

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Grupo de trabalho apresenta relatório final da reforma tributária com mudanças significativas

Nesta quinta-feira (4), o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados encarregado da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) apresentou seu relatório final, marcando um passo importante rumo à modernização do sistema tributário brasileiro. Entre as principais alterações propostas está a inclusão dos carros elétricos e das apostas na cobrança do imposto seletivo, que terá uma alíquota maior e será aplicado em produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas. A expectativa é de que o texto seja votado na próxima semana no plenário da Casa.

O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), integrante do grupo de trabalho, ressaltou a importância de votar o projeto antes do recesso parlamentar, destacando a necessidade de oferecer ao Brasil um novo sistema tributário capaz de promover justiça fiscal e eficiência na arrecadação.

Segundo o relatório, a alíquota média de referência do novo sistema tributário, composta pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) dos estados e municípios e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) federal, será de 26,5%. O texto também prevê descontos e isenções para diversos setores, como a cesta básica, visando mitigar o impacto tributário sobre itens essenciais à população.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) explicou que a reforma foca na tributação de bens de consumo e não sobre a renda, uma medida destinada a simplificar o sistema e reduzir a carga tributária média de 35% para 26,5%. O novo modelo visa substituir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o PIS, a Cofins, o ICMS e o ISS, unificando a tributação em etapas até sua implementação completa em 2033.

Uma das inovações do relatório é a introdução do cashback para água, esgoto e energia, beneficiando famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico. O sistema de split payment também foi proposto para melhorar a eficiência na arrecadação e combater a sonegação fiscal.

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