Ir para o conteúdo

segunda-feira, 17 de junho de 2024

Notícias

Governo prepara projeto que muda regras de saque-aniversário do FGTS

O governo planeja enviar em breve ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) que permite ao trabalhador que aderiram ao saque-aniversário do FGTS sacar o saldo em conta caso demitido. A informação foi confirmada pelo Ministério do Trabalho e Emprego à CNN.
O PL já foi enviado pelo Trabalho à Casa Civil. O titular da pasta, Luiz Marinho, ainda conversará com outros ministros antes de submeter a proposta ao presidente Lula, na próxima semana.
Após este trâmite, o texto será enviado ao Congresso Nacional, “que é a autoridade para alterações na lei”, aponta o ministro.
O Trabalho entende que o projeto corrige uma distorção na lei àqueles que aderiram ao saque-aniversário. Para o ministério, a lei proíbe que o trabalhador tenha acesso a um direito que lhe deveria ser garantido.

Compartilhe: