Governo não manterá redução de alíquota do INSS e Barretos deixará de economizar R$ 4,5 milhões

Nesta quarta-feira (28), o governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória 1.208/2024, que mantém a desoneração de 17 setores da economia. No entanto, o texto que tratava da redução de alíquota de 20% para 8% na alíquota do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos municípios não foi revogado. Assim, caso não haja uma articulação junto ao Congresso Nacional, a folha de pagamento dos municípios será reonerada a partir do dia 1º de abril.

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a decisão fará com que a Prefeitura de Barretos deixe de economizar anualmente R$ 4,59 milhões, valor que estava previsto anteriormente.

O dispositivo havia sido incluído na lei 14.784/23, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, que estendia a desoneração da folha até 2027 e concedeu a redução da alíquota do INSS a cidades com até 142 mil habitantes.