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sábado, 20 de julho de 2024

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Governo Descarta Desvincular Piso das Aposentadorias ao Salário Mínimo, mas Estuda Modernização de Benefícios Previdenciários e Trabalhistas

Em uma audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, realizada nesta quarta-feira (12), a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, esclareceu que o governo não considera a possibilidade de desvincular o piso das aposentadorias ao salário mínimo. No entanto, ela destacou que a pasta está em processo de análise para modernizar benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial e o seguro-desemprego.

“A desvinculação da aposentadoria do salário mínimo não passa pela cabeça do presidente Lula nem da equipe econômica. Estamos analisando a possibilidade de modernizar benefícios previdenciários e trabalhistas que não estão diretamente relacionados à aposentadoria”, afirmou a ministra.

Tebet frisou que essas discussões ainda estão em estágio inicial, conduzidas pelos técnicos da pasta, e que nenhuma decisão política foi tomada até o momento. “Mexer na valorização da aposentadoria é um equívoco. Vai tirar com uma mão e ter que dar com outra. Temos de modernizar as demais vinculações”, explicou.

Além disso, a ministra destacou a importância da revisão de gastos como uma etapa crucial do ajuste fiscal em curso. Ela reconheceu que o espaço para medidas de aumento da arrecadação está se reduzindo. “Não temos plano B em relação à desoneração. Isso significa que as novas fontes de receita estão se esgotando”, afirmou.

Esses debates são parte de um esforço do governo para garantir a sustentabilidade fiscal e a eficiência dos gastos públicos, em meio a um cenário desafiador de restrições orçamentárias e necessidade de equilíbrio fiscal a longo prazo.

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