sábado, 16 de janeiro de 2021

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Governo de São Paulo nega aumento de tributo do ICMS

A reportagem do JBR manteve contato com o Governo de São Paulo, e a informação passada é que no Estado de SP, a alíquota padrão do ICMS é de 18%. Por esta razão, as alíquotas inferiores são incentivo fiscal, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Dessa forma, é equivocada a alegação de aumento de tributo. Segundo o Governo Paulista, a lei 17.293/2020, aprovada pela Assembleia Legislativa, autoriza a redução linear de 20% nos benefícios fiscais concedidos a alguns setores da economia. Setores esses que por muitos anos se beneficiaram com isenções de até 100% do ICMS.
Por decisão do Governador João Doria, os produtos que compõem a cesta básica, além do arroz e do feijão, continuaram a receber os benefícios. As transações de medicamentos, equipamentos e insumos para a rede pública de saúde e Santas Casas também terão os benefícios mantidos.
O objetivo do ajuste fiscal é proporcionar ao Estado recursos da ordem de R$ 7 bilhões, que serão essenciais para fazer frente às perdas causadas pela pandemia e manter as obrigações em áreas como saúde, educação e segurança pública.

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