Entidades se manifestam ao STF pela regulamentação de licença-paternidade

Grupos e entidades se manifestaram, nesta quarta-feira (8), no Supremo Tribunal Federal (STF) a favor de uma regulamentação da licença-paternidade.

A Corte analisa se o Congresso Nacional foi omisso ao não aprovar alguma regra sobre o tema.

O caso estava sendo julgado no plenário virtual, formato em que os ministros apresentam seus votos em um sistema eletrônico. Já havia maioria de votos formada para reconhecer a omissão e para fixar prazo de 18 meses para os congressistas legislarem sobre a questão.

O tema foi levado ao plenário físico por decisão do presidente da Corte, ministro Roberto Barroso. Com esse movimento, o placar foi zerado e o julgamento, recomeçado.

No plenário físico, o caso está sendo julgado seguindo um novo modelo de análise, proposto por Barroso, em que as manifestações das partes no processo são feitas em uma sessão e os votos dos ministros, em um momento futuro.

 

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