quarta-feira, 02 de dezembro de 2020

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Entidade divulga nova lei de Maus Tratos dos Animais

A voluntária do Lar Anjo de Quatro Patas, Rosário Noris, enviou a redação do JBR algumas orientações sobre as situações em que são consideradas situação de maus tratos dos animais. De acordo com a resolução SMA/2014, é entendido como abuso e maus-tratos, os animais mantidos em recintos impróprios, debilitados por falta de alimentos ou de acompanhamento de profissional habilitado, quer na guarda de um só indivíduo quer na guarda de criadouros autorizados ou zoológicos.
Segundo Rosário Noris, a lei estabelece também situações de ofensa e agressão dos animais, manter em local desprovido de asseio, movimentação, que o privem de descanso e luminosidade, e obriguem os animais a trabalhos excessivos ou superiores às suas forças, que resultem em sofrimento. “A lei é bastante complexa e agora cabe prisão”, afirmou Rosário.

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