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sexta-feira, 16 de abril de 2021

Notícias

Emenda na Lei Orgânica retira gratuidade no coletivo de aposentados

Proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOA), enviada pelo poder Executivo à Câmara Municipal, na última segunda-feira (29), exclui os aposentados da lista das pessoas com direito à gratuidade no transporte coletivo de Barretos. A emenda já está em tramitação normal nas comissões do Legislativo barretense. O artigo 244 da LOA permite o benefício aos aposentados, independentemente da idade. Se a nova redação for aprovada pelos vereadores, somente continuarão com a gratuidade as pessoas com deficiência de qualquer natureza, seus acompanhantes e as pessoas maiores de 60 anos, com a apresentação de carteira própria expedida pela secretaria municipal de Assistência Social.

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