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segunda-feira, 20 de maio de 2024

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Despesa crescerá 1,7% acima da inflação no primeiro ano do arcabouço

No primeiro ano do novo arcabouço fiscal as despesas do governo federal crescerão 1,7% acima da inflação, prevê o projeto de lei do Orçamento de 2024, enviado nesta quinta-feira (31) ao Congresso Nacional. A expansão está abaixo do teto de 2,5% de crescimento real (acima da inflação) definido pela nova regra fiscal, publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.
O novo arcabouço fiscal permite que as despesas cresçam acima da inflação, dentro de uma banda entre 0,6% e 2,5%. O percentual de crescimento real (acima da inflação) está atrelado às receitas. Isso porque o novo marco fiscal estabelece que os gastos aumentem até 70% da alta real das receitas nos 12 meses terminados em junho do ano anterior ao do Orçamento. Para 2024, o período de cálculo da inflação valerá entre julho de 2022 e junho de 2023.
Como o projeto do Orçamento prevê crescimento de 2,43% das receitas em 2024 acima da inflação no próximo ano, o aumento real das despesas, ao aplicar o percentual de 70% do crescimento das receitas, ficará em 1,7%.
Em valores absolutos, o governo terá uma expansão de R$ 128,93 bilhões em novas despesas. Desse total, R$ 32,42 bilhões estão condicionados à aprovação pelo Congresso de um crédito suplementar em 2024 para incorporar ao Orçamento a alta da inflação prevista para o segundo semestre deste ano.
A maior parte dos R$ 128,93 bilhões se destinará a gastos obrigatórios, como a correção dos pisos para a saúde e a educação, pagamento das aposentadorias e pensões, programas sociais e o novo limite mínimo para investimentos de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) instituído pelo novo arcabouço fiscal.

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