Defensoria questiona proibição de trabalho de ambulantes em agosto

A Defensoria Pública enviou, recentemente, ofício à prefeitura indagando sobre a possibilidade de não ser proibido o comércio ambulante no mês de agosto de 2024 ao menos em alguns dos pontos elencados no Decreto 11.763/2023 para as pessoas que já possuam alvará para operar na cidade.
Segundo o defensor Fábio Esposto, há vários anos existe a proibição do comércio ambulante em agosto na cidade em alguns pontos e de expedição de novos alvarás, porém, a atual gestão ampliou a proibição também para os que já possuem alvará, de modo que pessoas pobres que exercem o comércio ambulante, ficam sem qualquer renda durante todo o mês, fazendo com que o mês que era para venderem mais acabe sendo um mês sem qualquer venda. Para o defensor, o decreto prejudica as pessoas carentes que vendem doces e outros produtos de forma ambulante, as quais ficam sem qualquer renda por todo um mês, sem qualquer justificativa, de modo que, o mês que seria o mais atrativo comercialmente, acaba sendo o mais penoso para tais pessoas, motivo pelo qual foi enviado ofício para se tentar uma solução extrajudicial para o ano que vem.