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domingo, 26 de maio de 2024

Notícias

Defensoria questiona procedimentos e multas da Zona Azul

A Defensoria Pública enviou, recentemente, ofício à Secretaria Municipal de Ordem Pública, solicitando informações sobre a possibilidade de adequação dos procedimentos adotados na Zona Azul.
Segundo o defensor Fábio Esposto, as pessoas não estão sendo avisadas do prazo de tolerância de 10 minutos para pagamento da tarifa com fixação de aviso no para-brisa do veículo, nem tampouco do prazo de 2 dias úteis para pagamento da tarifa após lavratura de auto de infração com fixação de aviso no para-brisa, além de que não tem ocorrido a remoção de veículos que permanecem no local por mais de 3 horas, o que viola a finalidade de um estacionamento rotativo como previsto em lei.
“No ofício, indago sobre a possibilidade de regularização das incorreções apontadas, bem como se requer informações sobre o número de multas já aplicadas pelo carro robô/guardião de forma ilegal e dos autos de infração cancelados após recursos administrativos”, explica Esposto.

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