quarta-feira, 02 de dezembro de 2020

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Defensoria Pública questiona Prefeitura sobre construção de calçadas

A Defensoria Pública de Barretos recebeu algumas reclamações de moradores do bairro San Diego, que reclamaram do recebimento de notificações e até multas para construírem calçadas e muros em seus terrenos. Diante destes questionamentos, o defensor público, Fábio Esposto,enviou ofício ao secretário de Ordem Pública, Claudio Muroni, para que fosse esclarecida se ocorreu as notificações e se as multas foram aplicadas. No mesmo ofício, o defensor também questionou se na Avenida das Nações no Trecho Sul, também ocorreu notificação dos proprietários para a construção de calçadas e as medidas adotadas para o trecho.
Segundo o defensor, Fábio Esposto, o prazo para resposta do ofício era de 15 dias e se esgotou sem o envio de qualquer justificativa pelo município. “Se existe obrigação de construir calçadas, então todos devem ser cobrados para sua construção. Também haverá propositura de ação em breve para exibição dos documentos e cobrança das medidas cabíveis do ente público e o secretário de Ordem Pública”, afirmou o defensor.
Ordem Pública
Procurado, o secretário de Ordem Pública, Cláudio Muroni, informou que não recebeu nenhuma notificação da Defensoria Pública de Barretos, contudo confirmou que vem ocorrendo fiscalização em virtude das demandas diárias que chegam de reclamações na Ouvidoria Municipal. “A intensificação maior é quanto à limpeza dos terrenos, com relação aos muros e calçadas estamos dando um prazo maior. Mas sobre o ofício não recebi e vou procurar me informar para responder o defensor”, afirmou Muroni.

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