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domingo, 22 de maio de 2022

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Defensoria faz manifestação em ação civil propondo transporte coletivo de hora em hora

A Defensoria Pública apresentou manifestação nos autos da ação civil pública que tem o objetivo de manter os ônibus, de hora em hora, entre as 6h e 23h, todos os dias, inclusive sábados, domingos e feriados. Segundo o defensor, Fábio Henrique Esposto, a demanda foi ajuizada após o Município, no ano de 2021, não prestar o serviço de transporte coletivo no horário entre 9h e 12h, após às 18h, aos sábados após às 14h e aos domingos e feriados durante todo o dia. “De lá para cá, houve a inserção de ônibus em alguns horários esparços em alguns desses períodos, porém a forma de prestação do serviço ainda é insuficiente”, afirmou Dr. Fábio.
O defensor explicou ainda, que na petição, há comprovação de que no ajuizamento da ação, as saídas de ônibus do Terminal de Integração tinham sido reduzidas em 90% quando comparadas com a situação antes da greve da Viasa e que, mesmo se deferido o pedido veiculado no processo, ainda haverá redução de 80%, além de serem juntadas diversas reclamações de munícipes de vários bairros da cidade que narram atraso na chegada do trabalho, necessidade de percorrerem mais de 7km a pé, falta de dinheiro para pagamento de transporte com aplicativos, ausência de ida ao hospital do amor para tratamento de câncer, dentre outros percalços.
A falta do transporte, no entendimento da Defensoria Pública, viola a Constituição Federal, o Plano Diretor Municipal, a Lei Orgânica de Barretos, o Estatuto das Cidades, a Lei das Concessões e o Plano Nacional de Mobilidade Urbana, dentre outros dispositivos.

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