Defensoria cobra Banco do Brasil por suspensão das parcelas do Leda Amêndola

A Defensoria Pública expediu ofício ao Banco do Brasil indagando se a instituição financeira já suspendeu a cobrança das prestações dos mutuários residentes no Residencial Leda Silveira Amêndola que se enquadrem nas hipóteses do art. 10 da Portaria 1.248 do Ministério das cidades de 28/09/2023.

“A referida portaria conferiu isenção do pagamento das parcelas do financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida, para alguns mutuários, dentre eles, inscritos no Bolsa Família, pessoas que já pagaram 60 parcelas e pessoas que recebem Benefício de Prestação Continuada, sendo certo que as instituições financeiras deveriam em 30 dias suspender as cobranças daqueles que se enquadrassem em tais hipóteses e em 180 dias quitar as parcelas, tendo o prazo inicial para suspensão das parcelas se esgotado no final de outubro”, explica o defensor Fábio Esposto.

Segundo ele, os moradores do Leda Silveira Amêndola possuem contrato com o Banco do Brasil, que atuou como órgão executor do FAR, de modo que aqueles que se enquadrarem em tais hipóteses de isenção terão que ter as parcelas imediatamente suspensas e, posteriormente, quitadas.

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