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quarta-feira, 19 de junho de 2024

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Consultor apresenta dados sobre Orçamento de Barretos para o próximo ano

Em Audiência Pública realizada na Câmara nesta quinta-feira (09), o consultor Luiz Fabiano Rama apresentou os dados sobre o Orçamento do Município de Barretos para 2025.

Foram apresentados aos vereadores e à população o Projeto de Lei nº 139/2024, que trata de adequações no PPA 2022-2025 e o Projeto de Lei nº 138/2024, que estabelece a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2025.

De acordo com os projetos, a previsão de Receitas (arrecadações) do município para 2025 é de R$ 1.173.717.000,00.

Desse montante, R$ 926.861.000,00 são da Prefeitura, R$ 113.000.000,00 do Saae e R$ 133.856.000,00 do Instituto de Previdência. Entram nessa conta os valores arrecadados por meio de impostos, taxas, contribuições, transferências do Estado e da União, investimentos e outros.

Os detalhes de cada item só serão apresentados na Audiência Pública sobre a LOA (Lei Orçamentária Anual), no mês de outubro

Na previsão de Despesas (gastos) do município para 2025, os valores estão divididos em: R$ 926.861.000,00 são da Prefeitura (Educação, Saúde, Funcionalismo e outras Secretarias), R$ 133.856.000,00 do Instituto de Previdência (Instituto de Previdência do Município de Barretos), R$ 113.000.000,00 do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) e R$ 21 milhões para a Câmara Municipal.

A Audiência Pública foi conduzida pelo membro da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas da Casa, vereador Prof. Raphael Silvério (PSD) e contou com a presença dos vereadores Elson Santos (Republicanos) e Nestor Leonel (União).

Este ano, as adequações no PPA 2022-2025 e a LDO 2024 estão sendo discutidos por meio dos Projetos de Lei nº 124/2023 e 125/2023, respectivamente. Os dois projetos precisam ser aprovados até o dia 30 junho deste ano – antes do recesso da Câmara Municipal. Os vereadores não podem entrar em recesso parlamentar sem que os dois projetos sejam aprovados.

Já o Projeto de Lei que vai discutir a LOA para 2024 deverá ser elaborado pela prefeita e enviado à Câmara em setembro. A LOA tem prazo para ser aprovada até dezembro.

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