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quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024

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Conselheira tutelar menciona nova lei que inclui no Código Penal delitos como o bullying e cyberbullying

No último dia 10, aconteceu a solenidade de posse dos novos conselheiros tutelares que ficarão na função até 2027.

A assistente social com pós-graduação em Políticas Públicas, Chayenne Borges Santana, está no seu 3º mandato como conselheira tutelar. Ela concedeu entrevista ao JBR e comentou sobre a nova lei federal que foi sancionada nesta segunda-feira (15) pelo presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva.

A nova lei 14.811/24 inclui no Código Penal delitos como o bullying e cyberbullying, também tornam hediondos vários crimes cometidos contra crianças e adolescentes, tais como pornografia infantil e tráfico de pessoas menores de idade.

“Então o nosso desafio neste início, além das nossas atribuições, é nos inteirar das novas leis para buscar maior eficácia ao que compete a nós como órgão de defesa de direitos e também buscar junto aos demais órgãos da rede o devido cumprimento destas leis, buscando maior efetividade na execução dos direitos das crianças e adolescentes”, disse a conselheira tutelar.

Chayenne enfatizou que, “estamos nos inteirando e interagindo como equipe, o ano começou, como terminou 2023, com muito trabalho. Quero garantir todo e qualquer direito da criança e do adolescente, me inteirar das novas atualizações do ECA, continuar com o bom trabalho que tive o prazer de realizar com minha equipe passada”.

Ela mencionou seu apoio e auxílio aos novos conselheiros, “que têm demonstrado empenho e interesse nas suas atribuições”, e agradeceu o antigo colegiado, Andreza Rebor, Rosângela Carvalho, Natália Lizi e Márcia Pina, “pelo companheirismo e profissionalismo, foram pessoas que estiveram ao meu lado, com ensinamentos, conselhos e orientações”, finalizou.

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