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quarta-feira, 19 de junho de 2024

Notícias

Confira o que foi aprovado na Sessão Ordinária da Câmara Municipal

A Câmara de Barretos realizou nesta segunda-feira (1º), a 9ª Sessão Ordinária de 2024.  Ao todo, 11 matérias foram discutidas e votadas pelos vereadores: 03 Projetos de Lei, 01 Parecer da Comissão de Justiça e Redação, 01 Veto, 01 Projeto de Resolução, 03 Balanços Gerais e 02 Balancetes.

Os assuntos aprovados foram: veto total ao Projeto de Lei Complementar que obriga o comprador ou recebedor de imóvel a registrar a aquisição junto ao Cadastro Imobiliário do Município; Parecer da Comissão de Justiça e Redação pela inconstitucionalidade e ilegalidade em projeto de Lei que dispõe sobre a instalação de válvula de retenção na rede de esgoto do município. Com isso, o projeto será arquivado; instituição da “Virada Evangélica” em Barretos, a ser realizada anualmente no último sábado e no último domingo do mês de maio e adequação na Resolução do Auxílio Alimentação aos servidores do Legislativo.

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