Comissão vai debater com Marina Silva medidas do governo que estariam prejudicando setor agrícola

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública nesta terça-feira (21) para debater ações do governo federal que estariam prejudicando o setor agrícola. A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, foi convocada para participar do evento.

Na justificativa apresentada, os parlamentares listam medidas estudadas ou efetivamente adotadas pelo governo que seriam “represália direcionada ao setor agropecuário e aos produtores rurais do Brasil, visando prejudicar um segmento de vital importância para o país”.

Entre as medidas, os parlamentares citam portaria do ministério que homologa o Regimento Interno do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). “Essa ação tende a ampliar demasiadamente as competências do Conama, que inclusive extrapolam o escopo do conselho, levando a um agravamento das regulamentações ambientais e tornando o processo de licenciamento e autorização complexos”, destacam.

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