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sábado, 20 de julho de 2024

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Comissão aprova projeto que torna obrigatória contratação de vigilantes mulheres pelos bancos

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a presença de vigilantes particulares do sexo feminino em bancos e demais instituições financeiras.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Coronel Fernanda (PL-MT), ao Projeto de Lei 31/22, do ex-deputado Alexandre Frota (SP), e a três apensados. A relatora unificou todas as sugestões em uma nova proposta.

O texto aprovado altera a Lei de Segurança Bancária. Assim, as empresas de segurança privada, vigilância e transporte de valores deverão dispor de vigilantes do sexo feminino para eventuais triagens, revistas ou abordagens às clientes.

A implantação da medida poderá ser feita de forma escalonada, a partir da data de entrada em vigor da futura lei.

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