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sexta-feira, 12 de julho de 2024

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Comissão aprova projeto que garante carteira de trabalho impressa para empregado que pedir

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 509/24, que prevê a emissão de Carteira de Trabalho em meio físico quando o trabalhador solicitar e comprovar a necessidade ou a impossibilidade de acessar a versão digital.

O relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), recomendou a aprovação do texto. “A proposta concilia a modernização administrativa com a garantia dos direitos trabalhistas, assegurando que todos tenham acesso aos registros laborais”, argumentou o parlamentar.

Como é hoje

O texto aprovado altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Atualmente, essa norma determina apenas a emissão eletrônica da carteira de trabalho, salvo em três situações excepcionais.

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