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sexta-feira, 12 de julho de 2024

Notícias

Cidadão poderá consultar alterações das leis municipais no site da Câmara

A Câmara de Barretos passará a oferecer o serviço de Leis Compiladas e Consolidadas a todos os públicos. Na prática, quando uma lei municipal sofre alterações, todos os cidadãos poderão consultar a versão atualizada, que está em vigor, sem se preocupar em abrir diversas leis e arquivos para analisar todas as alterações.

Essa experiência, que já existe nos Governos Federal e Estadual, além de várias cidades, vai facilitar diretamente servidores, assessores, vereadores, imprensa, escritórios de advocacia, de contabilidade, órgãos de fiscalização e outros, que dependem das Leis para trabalhar.

Ao selecionar a Lei, o usuário vai ter acesso à Lei Consolidada, ou seja, o texto em vigor com todos trechos revogados ou alterados grafados com traço. Ao clicar Texto Compilado, o cidadão verá apenas o texto que está, de fato, em vigor.

Na Câmara de Barretos, essa ferramenta é disponibilizada pela empresa SINO Consultoria e Informática, que venceu o processo licitatório em 2023 e manterá o trabalho constante de compilação nos próximos anos.

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