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segunda-feira, 21 de junho de 2021

Notícias

Câmara vota amanhã mudança na Lei Orgânica dispondo sobre gratuidade no transporte

A Câmara Municipal de Barretos volta a se reunir amanhã para mais uma sessão ordinária, a partir das 18 horas, pela internet. Entre os assuntos que serão votados pelos vereadores está a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), de autoria da prefeita Paula Lemos, que altera a redação do artigo 244, que disciplina a gratuidade no transporte público de Barretos. O projeto já havia sido aprovado em primeiro turno.
O projeto garante às pessoas com deficiência de qualquer natureza e aos seus acompanhantes, e aos maiores de 60 anos gratuidade do transporte coletivo urbano, sem limitação de viagens diárias, com apresentação da carteira própria, expedida pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano. A LOM assegura este direito também aos aposentados, independentemente da idade.
Banco de ração
Os vereadores também debaterão o projeto de lei de autoria do representante do Partido Progressista (PP), Ricardo Batista da Rocha (Bodinho), que institui o Programa Banco de Ração, Medicamentos e utensílios para animais no município.
Entre outros assuntos serão analisados os balancetes do Instituto de Previdência do Município relativos aos meses de dezembro (2020), janeiro e fevereiro de 2021.

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