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sábado, 20 de abril de 2024

Notícias

Câmara realiza a quarta-sessão ordinária

A Câmara Municipal realiza nesta segunda-feira (26), às 19h, a 4ª Sessão Ordinária de 2024.  Treze matérias estão prontas para serem discutidas e votadas pelos vereadores: 10 Projetos de Lei e 03 Pareceres da Comissão de Justiça e Redação.

Entre os assuntos a serem debatidos e votados estão o Parecer pela Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei que prevê vale-refeição aos servidores públicos municipais e o projeto que concede isenção de 100% às casas de caridade, sociedades de socorros mútuos, entidades filantrópicas, estabelecimentos de fins humanitários e assistenciais sem fins lucrativos declarados de utilidade pública no pagamento de contas de água e esgoto.

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