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sexta-feira, 14 de junho de 2024

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Câmara dos Deputados e Senado Federal Debatem Projetos Polêmicos Nesta Semana

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal terão uma semana agitada com a discussão de diversos projetos de lei controversos e de grande impacto social e econômico. Entre as principais pautas estão a equiparação do aborto ao homicídio, a proibição de delação premiada para presos, anistia para dívidas de produtores rurais, regulamentação de cigarros eletrônicos e legalização de jogos de azar.

Equiparação do Aborto ao Homicídio

A Câmara dos Deputados deve debater a urgência do projeto que equipara o aborto ao homicídio simples. Caso aprovado, o texto aumentará a pena máxima para o crime de aborto de 10 para 20 anos de prisão quando cometido a partir da 22ª semana de gestação. Além disso, a proposta proíbe o aborto legal em casos de estupro, risco de vida à mulher e anencefalia fetal para gestações acima de 22 semanas. O projeto tem gerado intensos debates entre parlamentares e ativistas de direitos humanos.

Proibição da Delação Premiada para Presos

Outro tema urgente na pauta é a proposta que proíbe a delação premiada de pessoas presas. Este projeto foi incluído de última hora na última sessão do plenário, e sua análise deve continuar nesta semana. A medida visa impedir que detentos façam acordos de colaboração com a justiça em troca de redução de pena, uma prática amplamente utilizada em investigações de corrupção no Brasil.

Anistia para Dívidas de Produtores Rurais

A Câmara também pode votar o projeto que concede anistia para dívidas de custeio adquiridas em 2024 pelos produtores rurais do Rio Grande do Sul. O texto propõe suspender por dois anos o pagamento mensal de dívidas de investimento e comercialização contraídas este ano, como forma de compensar as perdas causadas pelas chuvas intensas na região.

Outros Projetos

Adicionalmente, a Câmara deve retomar projetos não analisados na semana passada, como o que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher. Este cadastro incluiria os nomes de todas as pessoas condenadas por violência contra a mulher com sentença transitada em julgado.

Regulamentação de Cigarros Eletrônicos

No Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve votar na terça-feira (11) o projeto que estabelece regras para os cigarros eletrônicos. Desde 2009, a Anvisa proíbe a comercialização, importação e propaganda desses produtos no Brasil. A nova proposta visa criar uma regulamentação específica para esses dispositivos, que têm ganhado popularidade nos últimos anos.

Legalização dos Jogos de Azar

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar o projeto que regulamenta os jogos de azar no Brasil. Proposto pelo senador Irajá (PSD-TO), o texto autoriza o funcionamento de cassinos, bingos, jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos. A legalização dos jogos de azar é um tema polêmico, com defensores argumentando que pode gerar receitas significativas para o governo e críticos preocupados com possíveis impactos sociais negativos.

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