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quinta-feira, 13 de junho de 2024

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Câmara dos Deputados aprova suspensão de trechos do decreto sobre armas de fogo

Em uma sessão que se estendeu até tarde da noite dessa terça-feira (28), a Câmara dos Deputados aprovou um decreto legislativo que suspende trechos do decreto presidencial 11.615, datado de julho de 2023, em acordo com o governo federal. Este decreto, emitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, impôs restrições ao uso de armas de fogo autorizadas pela legislação.

O argumento central para a anulação desses trechos foi o de que o decreto presidencial “inviabiliza a prática do colecionador e do tiro esportivo”. Agora, o projeto segue para análise no Senado Federal.

O projeto aprovado modifica o decreto presidencial, eliminando a exigência para que clubes de tiro se localizem a pelo menos um quilômetro de escolas; exclui a necessidade de certificado para armas de pressão; remove a obrigação dos atiradores desportivos de participarem de competições anuais com todas as armas que possuem; e permite o uso de arma de fogo para atividades diferentes daquelas declaradas no momento da aquisição do equipamento.

O deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), autor da matéria, elogiou o acordo com o Executivo que possibilitou a aprovação do projeto, afirmando que ele respeita a política do atual governo de restringir o acesso a armas de fogo.

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