quarta-feira, 08 de julho de 2020

Notícias

Câmara cria lei que obriga a prefeitura prestar contas dos gastos com Covid-19

Os vereadores aprovaram, por unamimidade, o projeto de lei que obriga o prefeito a prestar contas semanalmente dos gastos com o Covid-19 durante a pandemia.
De acordo com o projeto, de autoria do vereador Aparecido Cipriano, o relatório deverá conter o demonstrativo de recursos próprios disponíveis e dos recursos recebidos da União, do Estado ou de outras fontes; e dados das contratações ou aquisições, por dispensa ou qualquer outro formato legal, contendo o número do processo administrativo, número do parecer no caso de dispensa, o nome do contratado e outras informações.
O documento foi encaminhado ontem para o Prefeito, para sanção. O prefeito poderá ainda vetar o projeto.

Compartilhe: