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segunda-feira, 04 de março de 2024

Notícias

Câmara aprova projeto que obriga proprietários a recolher dejetos de seus animais

Durante a primeira sessão ordinária de 2024, realizada nesta segunda-feira (5), os vereadores aprovaram o projeto de lei que obriga proprietários de animais a recolher dejetos de seus animais.

De acordo com o projeto, o proprietário, responsável ou condutor de animais domésticos ou domesticados fica obrigado a recolher os dejetos fecais eliminados por eles nas vias, praças e logradouros públicos do município. O texto prevê multa de R$ 440 a ser cobrada em dobro em caso de reincidência.

A coleta deverá ser realizada de forma correta e eficiente, devendo o produto coletado ser devidamente acondicionado em recipientes fechados de forma a impedir o derramamento de conteúdo e exalação de odores, e descartados em lixeiras destinadas a coleta pública.

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