Ir para o conteúdo

quarta-feira, 24 de julho de 2024

Notícias

Câmara analisa projeto para direitos dos animais no Minha Casa, Minha Vida

Está em análise na Câmara dos Deputados o projeto de lei que exige a divulgação dos direitos dos animais que habitam imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida.

O PL 946/24, de autoria do deputado federal Delegado Bruno Lima (PP-SP), busca reforçar os direitos dos animais domésticos.

O projeto ainda passará pela análise de quatro comissões da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Desenvolvimento Urbano, Finanças e Tributação e Justiça e de Cidadania.

Por tramitar em caráter conclusivo, não será necessária a apreciação no plenário da Câmara. Caso seja aprovada nas comissões, a proposta passa para o Senado e, posteriormente, para sanção presidencial.

Compartilhe: