sexta-feira, 03 de julho de 2020

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Calendário eleitoral

De acordo com o calendário eleitoral deste ano, a partir de hoje (30) é vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato (Lei nº 9.504/1997, art. 45, § 1º).
Também é o último dia para o envio da prestação de contas do partido relativa ao exercício de 2019 (Lei nº 9.096/1995, art. 32)

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