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quarta-feira, 24 de julho de 2024

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BNDES Celebra Aprovação da Letra de Crédito do Desenvolvimento pelo Senado

Na noite desta quarta-feira (26), o Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES) comemorou a aprovação do Projeto de Lei 6.235/2023 pelo Senado Federal, que autoriza a criação da Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD). A medida visa introduzir um novo título de renda fixa destinado a fortalecer o financiamento para a indústria nacional e projetos de infraestrutura e inovação.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, expressou contentamento com a decisão legislativa, enfatizando que a LCD proporcionará recursos significativos para os bancos de desenvolvimento, como o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). Cada instituição terá um limite anual de captação de R$ 10 bilhões.

O projeto, apresentado pelo governo federal, teve aprovação expressiva na Câmara dos Deputados, com 339 votos a favor e 91 contrários. No Senado, a votação ocorreu de forma simbólica, sem registrar a posição individual dos senadores, consolidando o caminho para a sanção presidencial pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva.

A LCD será um instrumento semelhante às Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e às Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), emitidas pelo setor privado para financiar atividades específicas, com a vantagem de oferecer isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas sobre seus rendimentos.

Mercadante ressaltou que a utilização da LCD será acompanhada por avaliações de impacto transparentes, visando mensurar os benefícios sociais decorrentes do investimento público através da isenção tributária. Nelson Barbosa, diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos do BNDES, já havia manifestado otimismo anteriormente, destacando que a LCD reduzirá a dependência dos bancos de desenvolvimento em relação aos tesouros estaduais.

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