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sexta-feira, 19 de abril de 2024

Notícias

Barretos participa de projeto piloto do TJSP e do CNJ

Objetivo é simplificar fluxo das execuções fiscais

A Prefeitura de Barretos participará de um projeto piloto desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juntamente com outras cidades do Estado, para racionalização e melhoria da eficiência do fluxo das execuções fiscais no município. A reunião de formalização do projeto ocorreu ontem (21), no Palácio de Justiça, sede do TJSP, com a presença de representantes da cidade e de órgãos do Poder Judiciário.

Dr. Rafael dos Anjos, Procurador Geral do Município, explicou que a execução fiscal é o procedimento utilizado para a cobrança judicial dos créditos públicos inscritos em dívida ativa e que este piloto visa à melhoria do processo, tendo como norteador o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16, da Organização das Nações Unidas (ONU).

De acordo com a ONU, a ODS 16 visa promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.

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