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terça-feira, 09 de março de 2021

Notícias

Atividade religiosa como essencial recebe parecer de inconstitucionalidade

Na sessão da próxima segunda (15), a Câmara Municipal discute um projeto de lei de autoria do então vereador e atual secretário municipal de Defesa Civil, pastor Elson dos Santos, que torna a atividade religiosa como essencial no município em tempos de crise oriundas de moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. Contudo, o projeto tem parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Justiça e Redação. “A nosso pedido, a Procuradoria Legislativa analisou a matéria apontando óbices constitucionais que impedem sua normal tramitação’, conclui o parecer dos membros da comissão.

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