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sexta-feira, 14 de junho de 2024

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Atendimento especializado a autista pode ser primeira proposta de cidadão a virar lei

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) está montando um roteiro especial para votação de propostas prioritárias e de consenso antes do recesso parlamentar de julho. A iniciativa partiu do presidente da comissão, o senador Humberto Costa (PT-PE), e pode incluir o Projeto de Lei do Senado (PLS) 169/2018, que cria os Centros de Atendimento Integral para Autistas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Humberto Costa é relator da proposta, originada de uma ideia legislativa cadastrada no Portal e-Cidadania pela assistente social Irene Jucá, mãe de uma jovem autista atendida pela Fundação Projeto Diferente, do Ceará. As perspectivas são de aprovação da matéria agora em junho, mês em que é celebrado o Dia do Orgulho Autista (18 de junho). Se isso acontecer, será a primeira ideia legislativa a se transformar em lei.

“Não há nenhum óbice à aprovação dessa proposta. As redes de atenção psicossocial e de assistência social já cumprem algum papel no atendimento a autistas, mas, pela amplitude das pessoas acometidas pelo transtorno e diante da possibilidade de gerar um atendimento ainda mais específico, nós vamos tentar aprovar alguma coisa que vá além daquilo que já é feito hoje por essas duas redes”, explicou Humberto Costa.

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