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Associação de Defesa da Cidadania move ação para cancelamento da Festa do Peão
A Associação de Defesa da Cidadania de Barretos protocolou ontem junto a Vara da Fazenda Pública da Seção Judiciária do Estado, uma ação civil pública requerendo que seja determinado o cancelamento da Festa do Peão deste ano, em virtude da pandemia do Covid-19. A ação requer ainda a devolução dos valores dos ingressos já comprados.
O requerimento, assinado pelo presidente da Associação, José Carlos Oliveira, destaca que “se efetivamente acontecer o indigitado evento, poderá o frequentador adquirir o contágio da doença, visitar Barretos e levar de brinde o risco de perder sua vida, de seus familiares, amigos e desconhecidos.
Se cancelado, o dano será financeiro, menos grave do que o primeiro, pois deixará de receber o investimento no entretenimento, contudo, terá sua saúde e vida preservados, ainda, não colocando em risco outras pessoas e a coletividade”.
De acordo com o advogado Noel Santos, que representa a Associação, é requerido ainda que a Prefeitura Municipal “se abstenha de disciplinar as regras de distanciamento social de modo contrário ao Estado de São Paulo, no que toca à adoção do isolamento social como medida de distanciamento social, em favorecimento aos organizadores da Festa, bem como, fiscalizando o estrito cumprimento dos Decretos Estaduais por suas equipes de vigilância em saúde, guarda municipal, agentes municipais de trânsito e outros agentes de fiscalização municipais”.
OUTRO LADO
Procurada, a direção da Associação Os Independentes informou que ainda não foi comunicada oficialmente do ação, devendo se pronunciar após o conhecimento do teor do documento.