terça-feira, 04 de agosto de 2020

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Assembleia aprova suspensão dos prazos de pagamento do IPVA de veículos novos

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou na terça, dia 7, o Projeto de Lei nº 424/2020, de autoria do governador, que permite a prorrogação ou suspensão dos prazos de pagamento do imposto em situações extraordinárias. O projeto foi aprovado durante sessão extraordinária. O deputado estadual, Sebastião Santos, que participou da votação virtual, ressaltou a importância da aprovação do projeto nesse momento que o Estado está passando por conta da pandemia do COVID-19. “O Detran está com suas atividades presenciais suspensas, por conta do coronavírus, com isso afeta todo o atendimento ao público impossibilitando do pagamento do IPVA e de outros serviços essenciais. Esse projeto permite estender o prazo de pagamento dando fôlego as pessoas, cabendo ao Secretário da Fazenda e Planejamento autorizar a suspensão ou prorrogação dos prazos dos impostos”, disse Santos. O projeto segue para sanção do governador.

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