quarta-feira, 02 de dezembro de 2020

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Assembleia aprova projeto de ajuste fiscal do governo estadual que extingue a CDHU, DAESP, SUCEN e outros

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou na madrugada de ontem (14) o projeto de ajuste fiscal do governo de São Paulo. O Projeto de Lei 529 de 2020 enviado pelo governador João Doria à assembleia prevê a extinção de órgãos públicos, fim de isenções fiscais e a demissão de servidores. O texto base foi aprovado com 48 votos favoráveis e 37 contrários. Ainda devem ser apreciados alguns pontos que foram destacados do texto.
No texto aprovado, está previsto o fim da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU) e da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU). Também estão na lista de órgãos que serão extintos o Instituto Florestal; a Fundação Parque Zoológico de São Paulo; o DAESP (Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo) e a SUCEN (Superintendência de Controle de Endemias). O projeto traz um programa de demissão voluntário com foco em 5,6 mil servidores estaduais estáveis.
Próxima votação
Entre os destaques que ainda vão ser votados está a extinção da Fundação para o Remédio Popular (Furp), Fundação da Oncocentro de São Paulo (Fosp), do Instituto de Terras de São Paulo (Itesp) e Instituto de Medicina Social e de Criminologia (Imesc).
Também será apreciado em separado o mecanismo que estipula que os excedentes dos recursos das universidades estaduais e do da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) retornem ao governo estadual.

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