Aprovado o projeto que cria o Dia de Combate ao Assédio Moral e Sexual no serviço público municipal

A Câmara aprovou na sessão desta segunda-feira (11), o projeto de lei de autoria do vereador Angelo Tegami, que institui o Dia Municipal de Combate ao Assédio Moral e Sexual no Serviço Público, em Barretos, a ser comemorado anualmente, no dia 2 de maio.
De acordo com o documento, que agora segue para sanção da prefeita Paula Lemos, serão realizadas campanhas, cursos e outras atividades educativas a fim de orientar servidores e estagiários do município sobre a identificação do assédio moral e sexual, e suas respectivas formas de combate.
Segundo o vereador, a lei tem como objetivo evitar e combater o assédio moral e sexual nas dependências da Administração Pública Municipal Direta, Indireta e Autárquica e garantir a aplicação de penalidade a sua prática.