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quarta-feira, 22 de maio de 2024

Notícias

Aprovado crédito adicional suplementar para o pagamento do piso da enfermagem

O projeto de Lei referente a liberação de verbas para o complemento do piso nacional da enfermagem foi aprovado na sessão desta segunda-feira (22) da Câmara Municipal. Com isso, enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem serão beneficiados, com os valores referentes ao mês de março deste ano.

O Projeto de Lei 122/2024, de autoria da prefeita, especifica que o crédito no valor de R$477.865,59 será coberto com recursos provenientes da Portaria GM/MS n. 3.416, de 25 de março de 2024, do Ministério da Saúde. Os trâmites para repasse seguem os termos da Legislação Federal.

Após a aprovação, a Prefeitura seguirá com os trâmites para repasse nos termos da Lei Federal. Os pagamentos devem ser efetuados ainda no mês de abril.

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