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sábado, 20 de julho de 2024

Notícias

Aprovado crédito adicional suplementar para o pagamento do piso da enfermagem

O projeto de Lei referente a liberação de verbas para o complemento do piso nacional da enfermagem foi aprovado na sessão desta segunda-feira (10) da Câmara Municipal. Com isso, enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem serão beneficiados.

De acordo com o projeto, o crédito no valor de R$ 474.796,44 será coberto com recursos provenientes da Portaria GM/MS n. 3.622, de 27 de abril de 2024, do Ministério da Saúde. Os trâmites para repasse seguem os termos da Legislação Federal.

Após a aprovação, a Prefeitura seguirá com os trâmites para repasse nos termos da Lei Federal. Os pagamentos devem ser efetuados ainda neste mês.

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