segunda-feira, 18 de janeiro de 2021

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Aposentados e pensionistas do Estado reclamam de alíquota arevidenciária

Os aposentados e pensionistas do Estado de São Paulo, incluindo professores, policiais militares, policiais civis e outras categorias estão sendo surpreendidos com alguns descontos salariais que chegam até mais de mil reais em seus salários. De acordo com a APEOESP que é o Sindicato dos Professores de São Paulo, o Governo de São Paulo, passou a cobrar o déficit do SPPREV através de alíquotas dos aposentados, desde que ocorreu a reforma da previdência. “O Governo declarou que existe um déficit no SPPREV e iniciou os descontos dos aposentados e pensionistas. Com o decreto do Doria, o desconto passa a valer para quem ganha mais de R$1.045,00 com desconto de 11%, se passar de 3 salários mínimos o desconto é de 14% e acima já vai para 16% e assim por diante. Isso é um grande absurdo e jamais deveria estar acontecendo”, afirmou a coordenadora regional da APEOESP, Ana Cláudia Santos.
Em virtude deste decreto, a APEOESP e outras entidades educacionais, já impetraram várias ações contra esse decreto inconstitucional, tendo inclusive uma liminar que foi cassada no mês passado. “O desconto era para estar ocorrendo há alguns meses, mas devido a liminar só começou a vigorar desde o mês passado. O decreto é injusto, todos contribuíram a vida inteira com a previdência e agora estão tendo estes descontos indevidos pelo atual governo”, afirmou Ana.
Segundo ela, existem dois Projetos de Lei tramitando na Assembleia Legislativa Estadual pedindo que sejam cancelados esses descontos e a devolução dos valores descontados. “Além dos descontos do SPPREV, ocorreu um reajuste de 1% no IAMSPE. Com esses descontos, tem professores recebendo menos de 1 salário mínimo. Pedimos aos aposentados, pensionistas e os trabalhadores da ativa que cobrem os deputados”, afirmou a dirigente da APEOESP.

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