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sábado, 08 de maio de 2021

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Após questionamento da defensoria, Sindicato esclarece que ingressou com ações após Reforma da Previdência

Nesta semana, o JBR divulgou uma reportagem, onde advogados apresentaram ao defensor público, Dr. Fábio Esposto, um estudo, que apontou a necessidade de ser apresentado um Projeto de Lei para correção de equívocos existentes na reforma da previdência no município de Barretos em 2020.
Após esses questionamentos, a redação do JBR foi procurada pelo Departamento Jurídico do Sindicato, que esclareceu que ingressou com o pedido de inconstitucionalidade do dispositivo junto ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça, no mês de março, além de outras três Ações Civis Pública, que continha pedidos sobre direitos da categoria relacionados aos servidores ativos, aposentados, de deficientes físicos ou de doença profissional e aposentadoria especial, com os processos em trâmites na Comarca de Barretos.
Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, João Roberto dos Santos, a entidade sindical não é a única a se socorrer ao Poder Judiciário, inclusive, todo funcionalismo público após a promulgação da Lei Federal 173/20, sofre reflexos e grande perda salarial e do reajuste anual. “Uma arbitrariedade que ofende o direito adquirido e a conquista de anos de de dicação junto ao serviço público. Que se espera é que a prefeita Paula possa olhar com sensibilidade essa situação e possa rever esse projeto enquanto aínda é tempo, porque a situação é crítica”, afirmou João Mulata.

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