quinta-feira, 21 de janeiro de 2021

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Após dois pedidos negados, advogados conseguem obter levantamento de FGTS inativo

Os advogados Antenor Correa e Adriano Measso, obtiveram uma vitória importante na Justiça do Trabalho, que pode se tornar uma jurisprudência na área trabalhista. Segundo os profissionais, foi solicitado através de ação o levantamento do saldo do FGTS de uma trabalhadora desempregada, e em Barretos, a Vara do Trabalho, por duas vezes negou o pedido. Segundo o advogado Dr. Antenor, em virtude das negativas, foi recorrido ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que proferiu um acórdão reconhecendo a legitimidade da autora para formular o pedido e também a competência da Justiça do Trabalho para apreciar o pedido. “Foi determinado o levantamento, independente do trânsito em julgado do acórdão, ou seja, de imediato valendo o próprio acórdão como mandado de levantamento”, explicou.
De acordo com o Dr. Adriano Measso, o pedido de expedição de alvará para liberação do FGTS não estabelece valor máximo para a liberação do FGTS de R$1.045,00 conforme a MP 946/2020 e sim do valor de R$6.220,00. “A autorização ocorreu em decorrência do período de calamidade pública da Covid-19”, afirmou Antenor.

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