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domingo, 21 de julho de 2024

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Aeroporto de Olímpia já é realidade com R$ 104 mi garantidos por lei sancionada pelo Governo Federal

O Diário Oficial da União dessa terça-feira (23), carimbou em definitivo a destinação de R$ 104 milhões em recursos federais para transformar em realidade a implantação do Aeroporto Internacional do Norte Paulista, em Olímpia.

O projeto, considerado um marco na histórica da cidade e estruturante para o desenvolvimento econômico e o futuro de toda a região, foi contemplado na LOA – Lei Orçamentária Anual de 2024 do Governo Federal (Lei Nº 14.822/24), que havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023, mas, agora, foi de fato sancionada pelo presidente Lula.

Com a sanção, os recursos estão assegurados no orçamento do Ministério dos Portos e Aeroportos, por meio Fundo Nacional de Aviação Civil – FNAC, garantindo a construção do aeroporto local, cuja a compra da área e toda a regularização juntos aos órgãos competentes já foram efetivadas pela Prefeitura, no último ano. Além disso, em 2021, o município havia conquistado a outorga de concessão de 35 anos para implantação e exploração do aeroporto, autorizada pela União, por meio da Secretaria Nacional de Aviação.

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