quinta-feira, 02 de julho de 2020

Notícias

Ação da Defensoria Pública suspende autorização para atividades religiosas

O juiz Douglas Borges da Silva, titular da 3ª Vara Civel de Barretos, deferiu um pedido de tutela de urgência, em uma Ação Civil Pública movida pelo Defensor Público Gustavo Samuel da Silva Santos, suspendendo o artigo do Decreto Municipal que autorizou, com regras genéricas, atividades religiosas no município.
Em sua decisão, o juiz Douglas Borges da Silva comentou que “nesse diapasão, a adoção de medidas que flexibilizam restrições, sem notícia da existência de estudo técnico sobre as consequências de tal flexibilização, por mais bem intencionadas que sejam, podem levar a um retrocesso no caminho de contenção da doença e, por consequência, a resultados desastrosos no âmbito da saúde pública, de maneira que verifico presente o risco do dano caso não seja concedida a medida liminar.
Conforme a decisão, estão permitidas apenas atividades religiosas individualizadas e sem aglomerações.

Compartilhe: