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quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024

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Abertura do comércio hoje gera polêmica apesar de lei que autoriza

A Acib e o Sincomercio informaram que o comércio barretense está autorizado a funcionar nesta quarta-feira (15), feriado da Proclamação da República, de forma facultativa, lastreado na lei municipal aprovada recentemente pela Câmara e sancionada pela prefeita Paula Lemos. As lojas poderão atender ao público hoje entre 9 e 18 horas.

Por outro lado, o Sindicato dos Empregados no Comércio de Barretos e Região, representado pelo advogado Antenor Monteiro Corrêa, não entende desta forma.

“A lei municipal permite a abertura do comércio nos demais feriados de cada ano (exceto 1 de janeiro, 1 de maio, 12 de outubro, 20 de novembro e 25 de dezembro), mas, quem autoriza o trabalho dos comerciários nestes feriados permitidos pela legislação é o sindicato que representa a categoria, através da devida Convenção Coletiva de Trabalho que é assinada pelo sindicato patronal e dos empregados para a vigência no período de 1/09/2023 à 1/08/2023”, explica o advogado.

“Acontece que este acordo ainda não foi assinado. Desta forma, os empresários não podem utilizar o labor dos comerciários neste feriado nem nos próximos autorizados pela lei se não for assinada a Convenção’, finaliza Antenor.

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