O presidente do Sebrae, …

…Décio Lima, fez críticas nesta segunda-feira (6) à possibilidade de eliminação do parcelamento sem juros. Lima criticou o Banco Central e comprou briga pelo parcelamento sem juros, que, segundo ele, é usado por 90% dos brasileiros, principalmente no varejo. O tema coloca integrantes do governo e BC em campos opostos. O setor de empreendedorismo, comércio e varejo já levou a inconformidade com o assunto para ministros de governo, como o da Fazenda, Fernando Haddad. A discussão entra em um tema dos mais populares: o tamanho dos juros que fica por conta do consumidor. Há divergência entre bancos e empresários.

No primeiro dia de…
… provas do Enem 2023, foram eliminados 4.293 participantes por desrespeitar regras do edital estipuladas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Dentre os comportamentos que levam à eliminação estão: portar equipamentos eletrônicos, utilizar material impresso, sair da sala antes do horário mínimo permitido, não atender a orientações de fiscais, entre outros. Outros 905 participantes foram afetados por problemas logísticos como emergências médicas, interrupção temporária do fornecimento de energia ou falta de água.

A estimativa do Banco…
… Central (BC) para a dívida externa brasileira em setembro é de US$ 325,530 bilhões (R$ 1,596 trilhão). Segundo a instituição, o ano de 2022 terminou com uma dívida de US$ 319,634 bilhões (R$ 1,567 trilhão). A dívida externa de longo prazo atingiu US$ 252,679 bilhões (R$ 1,239 trilhão) em setembro, enquanto o estoque de curto prazo ficou em US$ 72,851 bilhões (R$ 357,25 bilhões). A conta de viagens internacionais registrou déficit de US$ 674 milhões (R$ 3,305 bilhões) em setembro, informou o Banco Central nesta segunda-feira (6).

Secretários estaduais…
… de Fazenda emitiram nota nesta segunda-feira (6) em que indicam risco de federalização do Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) — o tributo de estados e municípios que será criado pela reforma tributária. No posicionamento, os secretários afirmam que há “excessivas vinculações” do IBS à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, o imposto federal). “Não se estabelece limites nítidos para evitar o avanço da CBS na base de incidência do imposto subnacional”, critica.

O Palácio do Planalto…
… foi alertado de que seria necessário um déficit mínimo de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em 2024, para comportar os planos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o ano que vem. A estimativa, repassada ao governo no fim de semana ao governo por líderes do Congresso, considera que somente com essa margem seria possível preservar, por exemplo, obras estratégicas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), valorização do salário-mínimo e programas sociais.

O presidente do Senado, …
…Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta segunda-feira (6) que o texto da reforma tributária deve ser votado no plenário da Casa na quarta (8) ou quinta-feira (9). A expectativa é de que o texto seja aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na terça-feira (7). Pacheco ainda afirmou que esta segunda-feira será um “dia longo de negociações políticas” para que a reforma chegue à CCJ com o texto mais negociado possível, destacando que não houve setores ou entes que não foram atendidos pelos senadores.

O Boletim Focus divulgado…
… nesta segunda-feira (6) manteve as projeções para o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), o Produto Interno Bruto (PIB), a taxa Selic e o câmbio. Os números foram calculados a partir da pesquisa realizada com economistas ouvidos pelo Banco Central (BC) na última semana. O IPCA, medida oficial de inflação do país, deve terminar o ano em 4,63%. Para 2024, a mediana das estimativas de inflação subiu a 3,91%, contra 3,90% na semana anterior. Para os anos seguintes, a estimativa foi mantida a 3,50% em 2025 e em 2026.

O deputado Reginaldo…
… Lopes, que presidiu o grupo de trabalho responsável pelas discussões da reforma tributária na Câmara, avalia que as mudanças feitas pelo Senado até agora são positivas e devem receber apoio também em sua Casa de origem. Para ele, o relatório apresentado pelo senador Eduardo Braga mantém a essência da proposta e propõe avanços, como a revisão quinquenal dos regimes diferenciados e o “cashback” para consumidores de energia de baixa renda. “Se ficar do jeito que está [no relatório de Braga], as chances são boas de aprovação na Câmara também”, afirma o deputado.