quinta-feira, 02 de julho de 2020

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Justiça determina fechamento do comércio em Barretos

O juíz Carlos Fakiani Macatti deferiu ontem a tutela de urgência requerida em uma ação civil pública movida pelo 1º Promotor de Justiça de Barretos, Matheus Botelho Faim, determinando ao Município de Barretos, na
pessoa do Prefeito Guilherme Ávila, “integral cumprimento e observância ao Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, bem como todas as demais disposições emanadas pelas autoridades sanitárias do Governo do Estado de São Paulo referentes à pandemia do Covid-19, adotando as medidas necessárias para implantação da fase 1/cor vermelha do Plano São Paulo, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00, sem prejuízo de eventual apuração de responsabilidade civil, administrativa e criminal em caso de descumprimento, perdurando a presente decisão enquanto não reclassificada a fase atual atribuída à DRS-5/Barretos no Plano São Paulo.”
Com a decisão, devem permanecer fechadas todas as empresas, exceto as de atividades essenciais, como farmácias, padarias, supermercados, e outras.

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