domingo, 17 de fevereiro de 2019

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Tribunal de Contas suspende licitação da Zona Azul em Barretos

O Tribunal de Contas de São Paulo determinou a suspensão da concorrência pública que tem por objeto a concessão onerosa para “gestão da exploração, apoio e monitoramento de vagas de estacionamento rotativo eletrônico pago, denominado ‘Zona Azul’, que estava prevista para acontecer ontem.
A suspensão foi determinada após representação feita pelas empresas VR Tecnologia e Mobilidade Urbana Ltda, e Atalanta Zsa Zsa Alves Pimenta, que alegaram possíveis vícios no proceso. A decisão foi publicada na última quarta-feira (30) no Diário Oficial do Estado.
Na decisão, o Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, acolheu as solicitações e determinou, liminarmente, ao Prefeito, que fosse suspensa a realização da sessão pública de recebimento dos envelopes e “abstenha-se da adoção de quaisquer medidas corretivas no edital, até ulterior deliberação desta corte”.
A decisão determinou ainda “o prazo de 48 horas para que o Prefeito, apresente as razões de defesa que entender pertinentes, acompanhadas do inteiro teor do edital, informações sobre publicações, eventuais esclarecimentos e o destino dado a impugnações ou recursos administrativos que possam ter sido intentados”, finaliza.
Com a decisão, o sistema de Zona Azul continua sendo administrado pela Prefeitura de Barretos.

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